Funcionário Público

«As estimativas indicam a necessidade de medidas adicionais no valor de cerca de 0,3 por cento do PIB», revela um documento interno do Governo, que o ministro das Finanças terá entregado no Conselho de Ministros informal de 18 de Dezembro, a que o Diário de Notícias teve acesso.

Nestes 0,3% do PIB, inclui-se 0,1% de desvio devido a uma maior deterioração da economia portuguesa que o esperado pelo Governo.

O Governo conta assim com um défice orçamental de 5,4% este ano, 0,9 pontos percentuais acima do acordado com a troika, devido à utilização das receitas dos fundos de pensões, revela o DN.

Na respectiva nota, o Governo diz mesmo que «o valor final do défice orçamental será superior ao previsto pelo Orçamento do Estado e pelo PAEF» - de 4,5 por cento – devido ao efeito em particular da utilização das receitas dos fundos de pensões, e assim, «a consequência desses efeitos será um aumento do défice de 2012, calculado de acordo com as regras do Eurostat, para cerca de 5,4 por cento do PIB».

O documento diz que as receitas dos fundos de pensões serão utilizadas “para reduzir o 'stock' de pagamentos em atraso em 2012, nomeadamente através do pagamento de cerca 1.500 milhões de euros a hospitais fora do perímetro (Hospitais EPE)” e adianta mesmo que o impacto no défice desta operação é de 0,9 por cento do PIB.

A transferência destes fundos de pensões obrigarão ainda a Segurança Social (SS) a pagar 478 milhões de euros em pensões aos bancários que passam a integrar a SS.

A nota adianta ainda que a utilização do restante montante – 4.500 milhões de euros – «deverá permitir obter poupanças em juros de 225 milhões de euros».

A venda de concessões do jogo e vendas de património poderão compensar como medidas de carácter extraordinário os desvios enunciados, diz o documento.

O Ministério das Finanças esclareceu que o documento oficial divulgado pelo Diário de Notícias é «um documento de trabalho, não fechado».

Em declarações prestadas hoje à Agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças adiantou que o valor do défice mencionado, que supera em 0,9 pontos percentuais o acordado com a troika no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), não é definitivo e está em evolução.

O «documento de trabalho», acrescentou, foi produzido «há três semanas» e está «em evolução», pelo que os seus dados «não estão fechados», não sendo, pois, definitivos, adiantou a mesma fonte, repetindo aliás o argumentário avançado ao diário.


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